O Ministério Público Federal decidiu levar à Justiça um caso envolvendo o apresentador Carlos Massa, o Ratinho, e a emissora SBT. Nesta sexta-feira (13), o órgão protocolou uma ação civil pública pedindo a condenação do comunicador e do canal por declarações consideradas transfóbicas dirigidas à deputada federal Erika Hilton, do PSOL. No processo, o MPF solicita o pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.
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A controvérsia começou após comentários feitos ao vivo no Programa do Ratinho, exibido na quarta-feira (11). Durante a atração, o apresentador comentou a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados do Brasil. Na ocasião, ele afirmou: “A presidência da Comissão das Mulheres… uma mulher trans”. Em seguida, questionou a escolha: “Eu não achei muito justo. Tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans?”. Na mesma fala, acrescentou: “Mulher para ser mulher tem que ter útero, tem que menstruar”.
A ação foi assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Enrico Rodrigues de Freitas, que apontou que o caso envolve manifestações transmitidas nacionalmente pela televisão aberta e amplificadas nas redes sociais. No documento, o procurador afirma que a medida “está voltada especificamente contra atos de preconceito e discriminação levados à veiculação em rede nacional de televisão aberta”. O MPF também argumenta que as declarações reduzem a identidade feminina a aspectos biológicos e podem atingir não apenas mulheres trans, mas também mulheres cisgênero.
Além da indenização, o órgão pede que a emissora retire a íntegra do programa das plataformas digitais e implemente medidas de prevenção contra discursos discriminatórios. Nas redes sociais, Erika Hilton comemorou a iniciativa do Ministério Público e escreveu: “VITÓRIA”. Em outra publicação, declarou: “Jamais toleraremos a transfobia”. A parlamentar ainda afirmou que o debate envolve o respeito a todas as mulheres no país.