O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento da denúncia feita pela Câmara dos Deputados contra o apresentador Danilo Gentili, do SBT. A decisão foi publicada na sexta-feira (30), segundo informações divulgadas pelo colunista Ancelmo Gois, do Jornal O Globo.
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A Câmara dos Deputados entrou com o pedido de prisão do comunicador em março deste ano, após ele sugerir que a população invadisse o Legislativo e “socasse todo deputado” por conta da votação que ficou conhecida como PEC da Imunidade, que buscava proteger os parlamentares de decisões do STF.
“Eu só acreditaria que esse País tem jeito se a população entrasse agora na Câmara e socasse todo deputado que está nesse momento discutindo a PEC de imunidade parlamentar”, escreveu o apresentador do The Noite na época.
O órgão do Poder Legislativo fez o pedido com base na Lei de Segurança Nacional. Alexandre de Moraes decidiu pelo arquivamento da ação após seu nome não constar no Inquérito dos Atos Antidemocráticos, arquivado com ressalvas no início de julho.