Após denúncia envolvendo a CazéTV na Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), o Governo Federal anunciou novas normas para campanhas de casas de apostas. As medidas foram apresentadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e oficializadas em portarias conjuntas dos ministérios da Fazenda e da Justiça.
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O que muda:
- Comentaristas, narradores e especialistas não poderão incentivar apostas nem sugerir mercados durante transmissões.
- Alertas obrigatórios em toda publicidade: “Apostar faz você perder dinheiro”, “Aposta não é investimento” e “Apostar pode causar dependência”.
- Proibição de apresentar apostas como investimento ou fonte de renda.
- Campanhas não podem criar senso de urgência nem exibir ganhos como atrativo.
- Somente empresas autorizadas poderão anunciar; veículos e agências ficam proibidos de divulgar bets irregulares.
- Sanções severas: multas de até 20% do faturamento, suspensão de até 180 dias e, em casos graves, perda da autorização para operar.
Durigan destacou que a intenção é impedir que a credibilidade de profissionais da transmissão esportiva seja usada para influenciar decisões de apostadores. Influenciadores e embaixadores também entram na regra: se publicarem anúncios irregulares, as empresas contratantes serão responsabilizadas.
As mudanças ganharam força após a investigação da Senacon sobre a CazéTV, que exibiu ativações comerciais de casas de apostas durante a Copa do Mundo. Após a repercussão, o canal anunciou que passará a adotar um modelo mais tradicional para esse tipo de publicidade.