A Band não esconde sua insatisfação com a TV Mearim, que continua exibindo o seu sinal no estado do Maranhão, mesmo o contrato tendo terminado em 2019.
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Segundo a coluna Outro Canal, da Folha de S. Paulo, a emissora do Morumbi já levou o caso para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), mas não obteve sucesso algum. Sem saída, a emissora precisou levar o caso à Justiça de São Paulo.
Atualmente, quem está cuidando do caso é o juiz Fábio Henrique Prado de Toledo, que pertence à 3ª Vara Empresarial do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). Ele acatou os pedidos da emissora paulista e concedeu liminar contra a TV Mearim. A afiliada tem 72 horas para parar de retransmitir o sinal da Band.
“Há perigo de dano, consistente no protraimento do suposto uso indevido da marca”, explicou Toledo. Caso a TV Mearim não cumpra o pedido, vai precisar pagar uma multa diária de R$ 2 mil.
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